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Autorização administrativa em afronta às normas em vigor, permitindo construção em área de preservação ambiental, não tem efeito. O entendimento […]

Indenização deve compensar danos sofridos e evitar futuras ocorrências da mesma natureza. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do […]

Por Maria Berenice Dias A Constituição Federal elege o respeito à dignidade da pessoa humana como base de um Estado […]

Se há provas coerentes e seguras que apontam a existência de violência, o crime de roubo não pode ser desclassificado […]

Quatro municípios brasileiros voltam às urnas neste domingo (8/2) para escolher prefeito e vice-prefeito. Em Pernambuco, nas cidades de Caetés, […]

A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) ofereceu para penhora o prédio sede […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu o pagamento de gratificação especial de técnico de […]

A juíza Daniela Miranda Benetti, da 2ª Vara Federal de Franca (SP) determinou que seja instalada em um ano sede […]

O general Jorge Armando Felix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, confirmou que um funcionário da […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região tem o andamento processual mais rápido da Justiça do Trabalho, segundo o […]