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O motorista carreteiro tem direito a receber a totalidade das horas extras realizadas, se a empresa tiver conhecimento da extensa […]

Uma professora dispensada pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) receberá em dobro o valor das férias que, durante […]

O artigo 115 do Código Penal não deve ser interpretado de forma restrita, para ser mais favorável ao acusado. Se, […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o mandado de injunção impetrado pela Federação Nacional dos Atletas […]

É impossível a comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal, ainda que os cônjuges estejam casados em […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso da United Cinemas International Brasil Ltda. (UCI) para anular pedido […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de Amazonas (TJ-AM), […]

Devido à veiculação de falso e-mail na Internet atribuído à suposta conta do Supremo Tribunal Federal (promotoria-info@-stf.gov.br), com a informação […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia contra o deputado federal Edmar Moreira. Os ministros analisaram […]

Por Gerivaldo Alves Neiva Uma das mais recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça dispõe que é vedado ao julgador […]