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A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contestou a constitucionalidade de normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a […]

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar parcial em […]

A negação de incidente de inconstitucionalidade em uma ação não isenta o órgão fracionário de julgar os objetos principais restantes […]

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado por […]

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a […]

A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da […]

Despacho proferido pelo ministro Celso de Mello considerou admissível o ajuizamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 183 […]

A defesa do delegado da Polícia Federal Severino Alexandre de Andrade Melo entregou, nesta terça-feira (21/7), na 10ª Vara Criminal […]

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que negou a um bancário do […]