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Direito de cobrar – MP pode executar certidão de débito expedida pelo TCE 20 de maio de 2009 O Ministério Público tem legitimidade para propor execução de certidão de débito expedida por Tribunal de Contas estadual. A conclusão […]
Resgate mortal – Homem é morto ao tentar resgatar preso 20 de maio de 2009 Um homem morreu e uma mulher foi presa na tentativa de resgate de um preso no Fórum de São José […]
Palavra de ministro – Juiz tem de decidir de acordo com sua consciência 20 de maio de 2009 O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu entrevista ao jornal O Povo durante passagem pelo estado do Ceará. […]
Relação desigual – TST rejeita arbitragem em contrato de trabalho 20 de maio de 2009 Claúsula que obriga as partes a recorrerem primeiro à arbitragem não é admissível em contrato de trabalho. Esse é o […]
Leis latino-americanas – Gilmar Mendes defende Corte de Justiça do Mercosul 20 de maio de 2009 Durante viagem à Espanha para participar de diversos eventos relacionados à Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar […]
Gigante dos alimentos – Perdigão e Sadia anunciam criação de nova empresa 20 de maio de 2009 A fusão das empresas Perdigão e Sadia, concretizada na noite de segunda-feira (18/5), foi anunciada na manhã desta terça-feira (19/5) […]
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Governo FHC – STJ não analisa se nomeação de filha foi regular 20 de maio de 2009 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu os recursos de Luciana Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 19 de maio de 2009 Lula voltou a criticar os senadores que criaram a CPI da Petrobras. Segundo os principais jornais de São Paulo, durante […]