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É inépta a denúncia que não individualiza a conduta de cada acusado porque impede o direito de defesa. O entendimento […]

[Editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado nesta quinta-feira (26/2)] Tão acostumado está com a absoluta impunidade de […]

É indiferente a localização de provedor de acesso à internet para determinar a competência para julgar caso de publicação de […]

A Folha de S.Paulo informa que o segredo de Justiça tem dividido opiniões de juízes, promotores e advogados. Pesquisa do […]

Por Claudio Julio Tognolli O etíope Binyam Mohamed, de 30 anos, tornou-se, na segunda-feira (23/2), o primeiro libertado da prisão […]

A incidência de atenuante não pode reduzir a pena-base abaixo do mínimo legal. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal […]

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (25/2), que a cidade de Pleasant Grove, em Utah, pode se […]

O procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, anunciou, nesta quarta-feira (25/2), a apreensão de 23 toneladas de drogas, U$ 59,1 […]

A Corregedoria Nacional de Justiça fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (26/2), em Teresina, para ouvir reclamações e sugestões […]

O juiz Luiz Carlos de Souza Ataíde morreu nesta quarta-feira de cinzas (25/2) em um acidente de moto depois de […]