Notícias

Não cabe ao Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) solicitar junto à Justiça Federal a quebra de sigilo telefônico. Esta […]

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública pedindo a condenação da Rede Globo por danos morais […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou Habeas Corpus em favor do ex-policial João Arcanjo Ribeiro, conhecido como “Comendador”. […]

A Gazeta Mercantil publica que terminou em acordo um processo judicial que se arrastava por 43 anos envolvendo um acidente […]

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas. Assim a […]

É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura do plano de saúde a utilização de material importado, quando ele […]

As telefônicas podem terceirizar técnicos que trabalham na atividade-fim da empresa. A autorização é dada expressamente pela Lei Geral das […]

por Vital Salvino Ottoni Conforme dispõe o artigo 35 da Lei 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o […]

O juiz não é obrigado a examinar todos os argumentos da parte, mas as questões relevantes não podem ser esquecidas. […]

O Ministério Público Federal na Paraíba apresentou alegações finais na ação que pede a condenação do ex-presidente do Tribunal Regional […]