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Município não pode impor ao proprietário de empresa obrigação de disponibilizar gratuitamente estacionamento para veículos de clientes em estabelecimentos destinados […]

O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou mais um recurso ajuizado contra a decisão do Tribunal Regional […]

Chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral mais dois recursos que discutem a quebra de sigilo fiscal, sem autorização judicial, de empresas […]

Empresa jornalística também é responsável por divulgação de imagens cedidas por órgãos oficiais. O entendimento é da 13ª Câmara Cível […]

por Claudio Julio Tognolli A Polícia Federal da Paraíba desencadeou nesta quinta-feira (24/1) a Operação Rede Marginal, no sertão do […]

por Priscyla Costa A interdição de casas e desligamento de serviços essenciais, como água e luz, com objetivo de preservar […]

A Justiça Federal anulou o processo de escolha da lista sêxtupla da seccional sergipana da OAB para vaga de desembargador […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou uma ação para suspender as obras da construção da nova sede do […]

por Lilian Matsuura Entre os males contemporâneos do processo judicial, encontram-se os custos e as desigualdades técnicas entre os litigantes, […]

Editoral publicado em O Estado de S.Paulo desta quinta-feira (24/1) De há muito se sabe que o governador paranaense Roberto […]