Direito de defesa – Advogado pode ter vista de processo administrativo 30 de janeiro de 2009 A administração pública não pode impedir o advogado da parte de ver processo administrativo. A 6ª Câmara de Direito Público […]
Requisito eleitoral – Eleitores têm até 7 de maio para regularizar títulos 30 de janeiro de 2009 Termina em um mês o prazo de inscrição para aqueles que quiserem votar nas eleições municipais deste ano. A data […]
Males da Justiça – Excesso de recursos e devedor irresponsável prejudicam execução 30 de janeiro de 2009 por Manuel Cid Jardon Em razão de ter tido experiência na área contábil antes de ser advogado e juiz, gostaria […]
Balanço anual – TJ do Rio investe para atender de forma célere 30 de janeiro de 2009 por José Carlos Murta Ribeiro Neste primeiro ano à frente da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, […]
Imposto único – OAB apóia inclusão de serviços advocatícios no Simples 30 de janeiro de 2009 O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta segunda-feira (7/4), apoiar integralmente o Projeto de Lei Complementar 104/07. A proposta autoriza […]
Liga da Justiça – TJ do Rio recebe denúncia contra acusados de milícia 30 de janeiro de 2009 por Marina Ito Ao receber a denúncia contra um grupo acusado de integrar milícias, o Órgão Especial do Tribunal de […]
Fundo de Participação – Supremo nega aumento de repasse para municípios 30 de janeiro de 2009 O Supremo Tribunal Federal rejeitou os pedidos de Mandado de Segurança de municípios do Piauí, Maranhão e Pará contra a […]
Face do crime – Delegado da PF lança livro sobre crime organizado 30 de janeiro de 2009 A busca do controle da criminalidade por meio da cooperação internacional. Este é um dos principais pontos defendidos no livro […]
Meio e fim – Crimes que auxiliam sonegação não viram processo penal 30 de janeiro de 2009 por Lilian Matsuura A sonegação fiscal absorve todos os crimes-meio usados com o intuito de sonegar. Portanto, se houve falsidade […]
Salário reduzido – Juiz não consegue receber antiga aposentadoria 30 de janeiro de 2009 O Supremo Tribunal Federal negou, nesta segunda-feira (7/4), o Mandado de Segurança em que o juiz aposentado José Cláudio Netto […]