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Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

16 de julho de 2009

Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem […]

Mulher atingida por bala perdida ganha indenização do Estado do Rio

16 de julho de 2009

A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização, […]

Congresso aprova regulamentação do Mandado de Segurança

16 de julho de 2009

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15/07), a regulamentação do Mandado de Segurança (MS) nas modalidades individual e coletiva. Esse […]

PGR é contra lei que regulamenta profissão de músico

16 de julho de 2009

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei n° […]

Pedido de liberdade de Cacciola será analisado pelo ministro Menezes Direito

16 de julho de 2009

O pedido de Habeas Corpus (HC 98145) do ex-banqueiro Salvatore Cacciola continuará aos cuidados do ministro Menezes Direito, conforme decisão […]

Irmã recebe pensão que era destinada ao irmão

15 de julho de 2009

A extinção da pensão por morte de um dos co-benefíciários produz o efeito de reverter a integralidade da pensão para […]

Convênio assegura acesso de magistrados a cadastro de clientes de bancos

15 de julho de 2009

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas aderiu ao convênio de cooperação institucional celebrado em 2 de dezembro de 2008 […]

CNJ recomenda aplicação de penas pecuniárias em ajuda humanitária

15 de julho de 2009

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 23, de 12 de junho de 2009, recomenda aos Tribunais […]

Nova Lei de Estágio trouxe benefícios para os estudantes

15 de julho de 2009

A Lei de Estágio (nº 11.788, de 25 setembro de 2008) trouxe benefícios para os estudantes e teve o intuito […]

Justiça do Trabalho condena banco a pagar R$ 1 milhão a ex-funcionário

15 de julho de 2009

O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, substituto da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou o Unibanco – União […]

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