Jogo dos tributos – Proposta de reforma tributária afeta autonomia dos estados 30 de janeiro de 2009 por Antonio Carlos Florêncio de Abreu e Silva A proposta de reforma tributária, em vias de ser encaminhada pelo governo […]
Ofensa à Defensoria – Secretária de habitação é condenada a indenizar 30 de janeiro de 2009 A secretária de habitação Maria Rita de Cássia Singulano, de São José dos Campos (SP), foi condenada ao pagamento de […]
Questão de legitimidade – Partidos recorrem de anulação de ação que cassou infiel 30 de janeiro de 2009 Os diretórios municipais do DEM e do PTdoB, de Bragança Paulista (SP), recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão […]
Direito ativo – Policiais aposentados também devem receber benefícios 30 de janeiro de 2009 Aumentos ou vantagens salariais de caráter geral devem atingir também servidores inativos. Com base no entendimento, o juiz Afonso de […]
Serviço público – Depois de cinco anos, promoções não podem ser anuladas 30 de janeiro de 2009 A administração pública só pode anular atos administrativos que sejam favoráveis aos servidores durante os primeiros cinco anos a partir […]
Composição completa – Kátia Magalhães toma posse e completa formação do TST 30 de janeiro de 2009 No dia 27 de março, o Tribunal Superior do Trabalho terá 27 ministros empossados pela primeira vez. Desde que foi […]
Compra inútil – Empresa não pode explorar reserva ambiental, diz STF 30 de janeiro de 2009 A NKR Agropecuária Comércio não poderá explorar economicamente imóveis rurais de sua propriedade incorporados aos limites do Parque Nacional de […]
Sem remetente – Ação penal não pode se basear em denúncia anônima 30 de janeiro de 2009 Procedimento criminal não pode ser instaurado a partir de denúncia anônima. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal […]
Eleições 2008 – TSE responderá se prefeito interino pode se candidatar 30 de janeiro de 2009 O deputado federal Eunício Lopes de Oliveira (PMDB-CE) quer saber se um vice-prefeito que tenha ocupado o cargo de prefeito […]
Vai e volta – Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório 30 de janeiro de 2009 O contribuinte com direito a compensar valores de tributos cobrados indevidamente pode escolher entre a compensação e a restituição via […]