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O incidente de uniformização de jurisprudência não serve para reformar julgamento extra petita, que ocorre quando o juiz decide além […]

A Polícia Federal está investigando quem são os grandes fornecedores de drogas no mundo das celebridades. Segundo notícia do jornalista […]

por Luiz Rogério Sawaya Batista Estamos presenciando, nessas últimas semanas, o reflexo das notícias relacionadas à crise das hipotecas nos […]

por Antonio Pessoa Cardoso O Judiciário independente de Portugal aconteceu em 1808, quando a Família Real chegou ao Brasil. A […]

A existência de uma sentença condenatória dá suporte à prisão cautelar. O entendimento é da presidente do Supremo Tribunal Federal, […]

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo entrou com um Recurso Ordinário no Tribunal Superior Eleitoral para que o deputado […]

por Roberto Wanderley Nogueira De novo vem à tona um velho problema ligado à atividade judicial no Brasil: a fixação […]

O Judiciário vai esperar a conclusão do estudo sobre as estimativas de receita para só então apresentar a proposta de […]

por Priscyla Costa O Superior Tribunal de Justiça é quem deve julgar a greve dos advogados da União. É o […]

Em um ato declaratório divulgado na sexta-feira passada, a Receita Federal manifestou a intenção de devolver os depósitos feitos por […]