TJ/MT: 123 Milhas indenizará turistas que viajaram de ônibus após cancelamento de voo
4 de março de 2026
Resumo: Empresa de turismo terá de pagar R$ 5 mil a cada passageiro por cancelar passagens aéreas de retorno às […]
TRT/SP aplica inversão do ônus da prova e presunção de culpa do empregador para indenizar trabalhadora que perdeu parte de um dedo
4 de março de 2026
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa produtora de ovos a indenizar em […]
TRT/MG: Motorista que era filmado na cabine do caminhão não receberá indenização por ausência de prova de dano moral
4 de março de 2026
A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao motorista que alegou que a instalação de câmeras dentro da […]
TJ/MT: reconhece direito de filha a sacar valores deixados por pai falecido
4 de março de 2026
Resumo: Tribunal confirmou que herdeiros podem buscar alvará judicial para sacar valores deixados por familiar falecido Existência de dependente habilitado […]
TJ/DFT: Homem que caiu em vala desprotegida em parque será indenizado
4 de março de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e a Funn […]
TRT/DF-TO mantém indenização a trabalhador submetido a controle constrangedor de alimentação em obra
4 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa da construção […]
TJ/AC: Mulher que engravidou após laqueadura deve ser indenizada em R$ 30 mil
4 de março de 2026
2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre […]
TJ/AM admite IRDR para analisar se venda de celular sem carregador completo configura prática abusiva e gera dano moral
4 de março de 2026
Objetivo é uniformizar entendimento no TJAM sobre o assunto. O Tribunal Pleno decidiu na sessão desta terça-feira (3/3) admitir, por […]
TJ/RN: Companhia de águas é condenada por suspender fornecimento em casa de consumidor que estava com faturas pagas
4 de março de 2026
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida […]
TRT/SP: Adequação do pagamento à lei municipal não configura alteração contratual lesiva
4 de março de 2026
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
2 de abril
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