TST: Julgamento é anulado por substituição indevida de voto de desembargadora
3 de março de 2026
O juiz que substituiu a desembargadora, convocada para o TST, apresentou novo voto que mudou o resultado do julgamento Resumo: […]
CNJ determina o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do TJ/MT
3 de março de 2026
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (2/3), o afastamento imediato das funções do magistrado Dirceu dos Santos, desembargador […]
TRF1: Pensão vitalícia de seringueiro não pode ser acumulada com aposentadoria por invalidez
3 de março de 2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a pensão vitalícia concedida a seringueiros, conhecidos […]
TJ/MT proíbe faculdade de cobrar valores extras de aluna do Fies
3 de março de 2026
Resumo: Instituição de ensino não poderá cobrar valores extras de estudante que utilizou financiamento estudantil, por falta de previsão contratual […]
TRT/GO mantém suspenso processo que discute reconhecimento de vínculo empregatício até julgamento do STF sobre pejotização
3 de março de 2026
O Tribunal Pleno do TRT da 18ª Região negou, por maioria, mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora que pretendia […]
TJ/AC suspende lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos
3 de março de 2026
Processo vai analisar a “Lei Seca” do município, bem como a regularidade da imposição de multas e sanções aos cidadãos […]
TJ/RN determina respeito à ordem de convocação em concurso público de empresa
3 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de Agravo de Instrumento […]
TRT/GO: Devedor consegue liberação de seguro-desemprego penhorado para pagamento de dívida trabalhista
3 de março de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores recebidos por um devedor […]
TRT/GO reconhece direito ao adicional de insalubridade a trabalhador de frigorífico por exposição ao frio
3 de março de 2026
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) julgou improcedente recurso de um frigorífico de […]
TRT/GO: Bloqueio de valores antes de julgamento de IDPJ exige comprovação de urgência
3 de março de 2026
O Pleno do TRT da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o bloqueio cautelar de valores antes da citação da empresa […]
2 de abril
2 de abril
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