TRT/SP: Filha de trabalhador rural morto por atropelamento tem indenização majorada
24 de outubro de 2024
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado […]
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
23 de outubro de 2024
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, […]
STJ: Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva
23 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em […]
STJ: Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura
23 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar […]
TST: Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
23 de outubro de 2024
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ. Resumo: . Uma médica pediatra trabalhava […]
TST: Empresa de ônibus não precisa calcular cota de PCD incluindo empregados em auxílio-doença
23 de outubro de 2024
Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas. Resumo: . A Quarta […]
TRF1 concede justiça gratuita a associação filantrópica que detém certificado de entidade beneficente
23 de outubro de 2024
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu à Associação de Pais e Amigos […]
TRF1 Saque efetuado com uso de cartão magnético e senha pessoal é legítimo
23 de outubro de 2024
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) teve seu pedido de indenização por dano moral e material, sob alegação de […]
TRT/SP: Justiça afasta laudo pericial genérico e não concede insalubridade em grau máximo a auxiliar de enfermagem
23 de outubro de 2024
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, por maioria, a condenação de uma instituição hospitalar ao pagamento de […]
TJ/RN: Estado tem 72 horas para realizar procedimento cirúrgico para tratamento de varizes em paciente
23 de outubro de 2024
A Justiça do RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de até 72 horas, […]
9 de janeiro
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