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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a […]

Caracterização de entidade filantrópica exige prestação de serviços gratuitos. Resumo: A 8ª Turma do TST manteve decisão que rejeitou um […]

A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco. Resumo: Uma bancária pediu […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu manter a suspensão da cobrança de ingresso […]

O juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível de João Pessoa, concedeu tutela de urgência determinando a remoção imediata de […]