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TJ/AC mantém indenização a paciente que caiu após quebra de mesa cirúrgica durante procedimento

23 de outubro de 2025

1ª Câmara Cível reconheceu falha na prestação do serviço de saúde e entendeu que o episódio violou a dignidade humana. […]

TRT/MG autoriza envio de ofícios a corretoras para penhora de criptomoedas de devedores trabalhistas

23 de outubro de 2025

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou a expedição de ofícios a corretoras de criptoativos, para que informem a […]

STF: Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais

22 de outubro de 2025

Para a maioria do Plenário, norma questionada não amplia indevidamente as prerrogativas da DPU. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

STJ: Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto

22 de outubro de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime […]

STJ: Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

22 de outubro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento […]

TST: Caseiro não consegue se beneficiar de convenção coletiva

22 de outubro de 2025

Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica. Resumo: Um caseiro entrou na Justiça do Trabalho pedindo verbas […]

TRF5: Paciente com doença rara do sangue tem medicamento assegurado

22 de outubro de 2025

Medida excepcional se baseou na tese do STF sobre o Tema 1.234. Um paciente do município de Paripueira (AL), portador […]

TJ/AC: Policial Militar é condenado por realizar disparos durante discussão no trânsito

22 de outubro de 2025

Os disparos geraram danos materiais, mas também atingiram os direitos de personalidade, como a tranquilidade, segurança e integridade psíquica. A […]

TJ/MT: Administradora de consórcio deve liberar carta de crédito sem novas exigências

22 de outubro de 2025

Por decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido […]

TJ/DFT: Moradora será indenizada após caminhão de lixo danificar fiação elétrica de imóvel

22 de outubro de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Serviço de Limpeza Urbana […]

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