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O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara/RN condenou uma empresa varejista ao pagamento […]

Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

O equipamento de proteção também estava vencido, assim como as munições fornecidas. Resumo: A VPorts Autoridade Portuária S.A. do Porto […]

Nova tese jurídica fixada pelo Pleno do TRT-SC uniformiza decisões sobre o tema em todo o Regional. O Pleno do […]

Uma empresa de Porto Velho (RO), que atua no ramo da comercialização e locação de maquinários de obras, conseguiu reverter […]