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TRF4: Mulher é condenada por omitir união estável para continuar recebendo pensão concedida à filha solteira de militar

22 de maio de 2026

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro […]

TJ/RS: Lei que vedava obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 é inconstitucional

22 de maio de 2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional a lei do Município de […]

TJ/SC: Mesmo eventos musicais gratuitos e de caráter cultural não estão isentos de pagar Ecad

22 de maio de 2026

Justiça condenou município por uso público de obras musicais que desrespeitou direitos autorais O juízo da 2ª Vara Cível da […]

TJ/RN: Indenização por descumprimento de contrato verbal entre parentes é julgado improcedente

22 de maio de 2026

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim que, […]

TJ/MA: Acordo entre Procon e Humanas soluciona conflito sobre uso de biometria facial

22 de maio de 2026

Compromisso firmado em audiência de conciliação beneficia pessoas com autismo Um acordo firmado no Judiciário encerrou uma disputa judicial sobre […]

TRT/MG: Ex-vendedora será indenizada por críticas à aparência em loja de luxo

22 de maio de 2026

A Justiça do Trabalho condenou uma loja da capital a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a […]

TJ/RN: PM diagnosticado com esquizofrenia tem reforma regularizada

22 de maio de 2026

A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pelo Estado e pelo Instituto de Previdência dos […]

TJ/RN: Justiça determina restituição de R$ 25 mil a consumidores por produtos não entregues

22 de maio de 2026

A Justiça estadual determinou que duas empresas do setor de revestimentos restituam R$ 25 mil a consumidores que compraram materiais […]

TJ/RN: Contratações não geram imediato direito à nomeação de aprovados em concurso

22 de maio de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recurso, movido por um candidato inscrito em concurso para o cargo de Procurador […]

TRT/RN determina pelo menos 40% de atividades essenciais em greve de caminhoneiros

22 de maio de 2026

Os representantes dos caminhoneiros e das empresas de transportes de cargas não chegaram a um acordo em audiência no Tribunal […]

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