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TJ/MT: Justiça mantém multa ambiental de mais de R$ 6 milhões por desmatamento em parque estadual
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TRT/RS não deve julgar ação em que contrato e serviços foram realizados no Mato Grosso
1 de abril de 2026
Resumo: Trabalhadora contratada e que prestou serviços no Mato Grosso ajuizou ação trabalhista em Santa Rosa, cidade para a qual […]
TJ/RN mantém responsabilização de Município por danos em residência após enchente
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TJ/MG: Defeito oculto em motor gera indenização a compradora
1 de abril de 2026
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1 de abril de 2026
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TJ/RN: Município terá que garantir consultas com especialistas para criança com déficit de atenção
1 de abril de 2026
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TJ/SC: Justiça determina realocação de famílias que moram hoje em área de alto risco
1 de abril de 2026
Município terá um ano para retirar moradores que vivem sob risco de deslizamentos e enxurradas O juízo da comarca de […]
TRT/SP reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital
1 de abril de 2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, por maioria de votos, o enquadramento de […]
TJ/RN: Justiça garante cobertura de parto sem carência e condena plano de saúde por danos morais
1 de abril de 2026
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN condenou uma administradora de benefícios e uma operadora de plano de saúde […]
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