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TRT/DF-TO mantém adicional de periculosidade e pagamento de diferenças salariais a bombeira civil

31 de março de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que reconheceu o direito de uma […]

TRT/MG: Empresa condenada por acidente de trajeto: empregada sofre fratura na coluna após ônibus passar em alta velocidade sobre quebra-molas

31 de março de 2026

Resumo: A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, reconheceu a responsabilidade objetiva de […]

TJ/MS aumenta indenização por divulgação de imagens íntimas sem consentimento

31 de março de 2026

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, aumentar o valor da […]

TRT/MG: Trabalhadora será indenizada por empresa em Contagem após dispensa com base em antecedentes criminais

31 de março de 2026

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à auxiliar […]

TJ/DFT suspende decisão que proibia alienação de área

31 de março de 2026

O desembargador relator do Conselho da Magistratura suspendeu os efeitos de decisão liminar proferida pelo Juízo da Vara de Meio […]

TJ/RN reforma decisão que suspendia contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade

31 de março de 2026

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento ao Agravo de Instrumento […]

TJ/MT: Bradesco deve ressarcir cliente após golpe do falso funcionário

31 de março de 2026

Resumo: Instituição financeira foi condenada a devolver R$ 16,2 mil e pagar indenização por danos morais a cliente idoso vítima […]

TJ/RN: Falha eletrônica em registro de documento não pode prejudicar pontuação em concurso

31 de março de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o Mandado de Segurança, movido por um candidato, aprovado no exame de seleção para […]

TJ/MG condena plano de saúde por atrasar tratamento oncológico

31 de março de 2026

Operadora levou 108 dias para fornecer quimioterápico prescrito por médico A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/SP: Incorporadora pode utilizar nome alusivo à universidade na divulgação de empreendimento

31 de março de 2026

Atuação em ramos distintos e alusão ao bairro. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

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