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TJ/DFT: Justiça declara nula norma do TCDF que permitia cota mensal para servidor adquirir equipamentos de telecomunicação

30 de março de 2026

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a Resolução nº 377/2024 do Tribunal de Contas do […]

TRT/RS: Justa causa para soldador que rasurou atestado médico

30 de março de 2026

Resumo: Soldador que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento do trabalho teve a despedida por justa causa confirmada. […]

TRT/DF-TO assegura licença sem remuneração a empregado público aprovado em concurso

30 de março de 2026

A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu, em caráter liminar, o direito de […]

TJ/RS: Homem deverá indenizar por divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento

30 de março de 2026

O Juiz de Direito Thiago dos Santos de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho/RS, condenou um homem […]

TJ/MT: Moradora consegue na Justiça ligação de energia e indenização de R$ 10 mil

30 de março de 2026

Resumo: Concessionária é condenada a ligar energia de moradora que vivia há cerca de dois anos sem o serviço e […]

TJ/DFT mantém condenação de laboratórios por erro em exame toxicológico

30 de março de 2026

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação […]

TJ/MT: Venda casada em financiamento de veículo gera devolução em dobro à consumidora

30 de março de 2026

Resumo: Consumidora que financiou veículo conseguiu anular cobrança de tarifas e de seguro incluído por venda casada e receberá os […]

STF veda concessão de florestas em terras indígenas e quilombolas

27 de março de 2026

Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou […]

STJ afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes

27 de março de 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos por empresas a planos […]

STJ não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

27 de março de 2026

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne […]

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