TJ/SC: Posto deve regularizar acesso a rodovia e não usar faixa de domínio como estacionamento
2 de abril de 2026
Decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […]
TJ/PE: Shopping e empresa de segurança são condenados a pagar indenização de R$ 20 mil por discriminação
2 de abril de 2026
O Shopping RioMar e a empresa de segurança Segurpro foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de […]
TJ/RN: Operadora é condenada por ativar linha telefônica sem autorização de consumidor
2 de abril de 2026
Uma operadora de telefonia celular foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil […]
TJ/MT amplia prazo para desocupação com base em condição de saúde do morador
2 de abril de 2026
Resumo: Tribunal amplia prazo para desocupação de imóvel arrematado em leilão, considerando condição de saúde do morador. Prazo para saída […]
TJ/MS: Empresa é condenada por prejuízo a consumidora em golpe da portabilidade
2 de abril de 2026
Sentença proferida pela 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS reconheceu parcialmente o direito de uma consumidora vítima do chamado “golpe […]
TJ/MT: Seguradoras não podem negar cobertura por doença preexistente sem exigir exames médicos prévios
2 de abril de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que é considerada ilegítima a negativa de cobertura de seguro sob […]
TJ/SC extingue ação por falta de procuração válida e vê indícios de litigância predatória
2 de abril de 2026
Mesmo instrumento procuratório foi utilizado em 34 ações no total A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça […]
TJ/MG: Empresários devem indenizar agricultor por uso de agrotóxico
2 de abril de 2026
Produtor rural teve plantação de eucalipto danificada por defensivos agrícolas Dois empresários que produzem soja e milho devem indenizar um […]
STF reconhece imunidade tributária da Ceasa
1 de abril de 2026
Plenário considerou que a estatal preenche os requisitos da jurisprudência do STF para o reconhecimento do direito previsto na Constituição […]
STF valida incidência de imposto de importação sobre mercadoria nacional exportada que retorna ao Brasil
1 de abril de 2026
Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva Por […]
2 de abril
