TJ/MG Motorista que caiu em buraco na estrada deve ser indenizado
31 de março de 2026
Falta de manutenção na via pública provocou acidente com perda total Um motorista deve ser indenizado pelo Departamento de Estradas […]
TJ/SP: Justiça declara inexigível multa rescisória de R$ 34 mil
31 de março de 2026
Cobrança considerada abusiva. A 4ª Vara Cível de Santos/SP declarou inexigível multa rescisória aplicada por companhia de gás após o encerramento […]
TRT/GO: Motorista de ônibus agredido em serviço por passageiro será indenizado
31 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa de transporte coletivo de Goiânia […]
TRT/MT: Empresa é condenada por assédio sexual cometido por supervisor
31 de março de 2026
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora por assédio sexual e moral, após […]
TJ/MT: Hospital é condenado por exigir pagamento antes de atendimento emergencial
31 de março de 2026
Resumo: Tribunal considerou ilegal exigir pagamento antecipado para atendimento emergencial e manteve indenização ao paciente. Decisão reforça direitos do paciente […]
TRT/SP: Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa
31 de março de 2026
Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de […]
TJ/MT: Bloqueio sem justificativa no “WhatsApp Business” gera indenização de R$ 10 mil
31 de março de 2026
Resumo: Colegiado mantém indenização de R$ 10 mil a empresa que teve conta comercial no WhatsApp Business bloqueada sem justificativa […]
TJ/SC: Proprietário de terra é dono de 5 mil eucaliptos plantados por vizinho “às escondidas”
31 de março de 2026
Homem que semeou em solo alheio, sem nenhum registro, perdeu plantio A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Descredenciamento de clínica não pode prejudicar tratamento de criança com TEA
31 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a debater a controvérsia se ainda há a obrigatoriedade de manutenção do tratamento, […]
STJ: Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado
30 de março de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.405), consolidou o entendimento […]
2 de abril
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