TST anula decisão por desconsideração de voto já proferido no TRT
27 de março de 2026
Resumo: A 8ª Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 16ª Região em razão da invalidação de um […]
TST: Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de “Crohn”
27 de março de 2026
Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino Resumo: Um trabalhador diagnosticado com doença […]
TRF1: Demora atribuída à Receita Federal afasta cobrança de taxas aeroportuárias
27 de março de 2026
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não pode cobrar taxas de armazenagem e capatazia relativas à importação de uma […]
TRF4: mal súbito de condutor não afasta responsabilidade civil por acidente de trânsito
27 de março de 2026
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou a Gente Seguradora, contratada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande […]
TRT/GO mantém penhora de imóvel após proprietário não comprovar moradia familiar
27 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, reformar uma decisão de primeira […]
TJ/MG: Justiça nega indenização por pacote de viagem com preço errado
27 de março de 2026
Decisão considerou valor da diária como erro grosseiro e liberou empresa O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que […]
TJ/MT: Relacionamento paralelo a casamento não gera união estável
27 de março de 2026
Resumo: Foi negado o reconhecimento de união estável após a morte de um homem que permanecia casado, diante da falta […]
TJ/RN: Consumidora receberá indenização após cobrança indevida decorrente de cartão de crédito não solicitado
27 de março de 2026
Um rede varejista de móveis e um banco foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais […]
TJ/DFT mantém indenização por desmoronamento de piso durante sepultamento em cemitério
27 de março de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Campo da […]
TJ/RO mantém condenação de banco por empréstimo consignado fraudulento contra aposentada
27 de março de 2026
Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a sentença do juiz da 1ª […]
2 de abril
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