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Os julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) confirmaram, em recurso de apelação, a sentença […]

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a inclusão de sócios e de empresa ligada […]

Decisão estabelece limites para verbas extras, extingue auxílios criados por decisões administrativas e impõe transparência total na folha de pagamento. […]

Para o Plenário, cargos de comando envolvem responsabilidades que justificam condições diferenciadas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma do […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.296), que a […]

Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão O Pleno do Tribunal Superior […]

Para a 1ª Turma do TST, instalação do equipamento não é ato ilícito Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou pedido do Instituto Nacional […]

A 4ª Vara Federal de Londrina/PR determinou que a União e o município de Tamarana forneçam, de forma imediata, água potável […]

Dono de veículo que abalroou motocicleta pagará R$ 16,5 mil de indenização A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]