TJ/MG: Mineradora é condenada por danos ambientais
25 de março de 2026
Decisão do TJMG destacou a extração de cascalho e de vegetação sem a devida autorização A 19ª Câmara Cível do […]
TJ/SP: Lei que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional
25 de março de 2026
Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da […]
TJ/MT: Vendedora de veículo será indenizada em R$ 10 mil após dívidas do comprador
25 de março de 2026
Resumo: Comprador que deixou de pagar financiamento e tributos de veículo deverá indenizar a vendedora em R$ 10 mil após […]
TJ/SP: Filmagens para instrução de ação judicial não configuram violação de intimidade
25 de março de 2026
Exercício do direito de ação. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MT: Moradora permanece em imóvel após Tribunal reconhecer posse contínua por três décadas
25 de março de 2026
Resumo: Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT conclui que não houve esbulho e rejeita pedido de reintegração de posse […]
TJ/RN: Empresa de energia solar é condenada a restituir valores para consumidor por descumprimento contratual
25 de março de 2026
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou procedente uma ação de restituição de valores movida por um […]
TJ/MG: Demora em conserto de carro elétrico gera condenação
25 de março de 2026
Prazo para reparo, superior a seis meses, configurou vício na prestação do serviço O proprietário de um veículo elétrico deve […]
TJ/DFT determina fornecimento de transporte a paciente idoso em tratamento de hemodiálise
25 de março de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o Distrito federal forneça transporte sanitário adequado para […]
TJ/DFT: Justiça impede alienação de área ambiental
25 de março de 2026
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal concedeu tutela provisória de urgência para proibir todo […]
TJ/RN: Justiça afasta responsabilidade de banco por golpe do falso advogado e nega indenização
25 de março de 2026
O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por uma consumidora por […]
2 de abril
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