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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR considerou que, sem comprovação da falsificação, prova digital é válida A […]

Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou reclamação ajuizada pela defesa de Geraldo Leite […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar o instituto da continuidade delitiva […]

CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado Resumo: A Amazonas Energia terá […]

Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzido Resumo: O TST […]

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre/RS cancelou o empréstimo consignado contratado por um homem interditado sem a anuência de […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso do […]

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma loja online de artigos […]