TJ/SP afasta cobrança alusiva a tarifa de carga poluidora
23 de março de 2026
Ausência de estudo prévio e notificação à empresa. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/RN aumenta indenização por cancelamento abusivo de passagem aérea
23 de março de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou o valor da indenização por […]
TJ/SP: Autarquia municipal indenizará mãe de trabalhador que morreu soterrado
23 de março de 2026
Ausência de equipamentos e estrutura adequada. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/RN: Falha em sistema de fidelidade leva Justiça a determinar devolução de milhas a consumidora
23 de março de 2026
Uma falha no sistema de um programa de fidelidade aérea, que permitiu o uso indevido de milhas por terceiros, levou […]
TJ/RN: Operadora terá que indenizar e ressarcir custos com fisioterapia
23 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve um julgamento inicial determinando que uma operadora de plano de saúde reembolse integralmente […]
TJ/PR: Laboratório é condenado por informar sexo errado de bebê em exame genético
23 de março de 2026
Teste realizado no início da gestação indicou que o bebê do sexo masculino era do sexo feminino A 5ª Turma […]
TJ/MG: Mulher será indenizada após sofrer lesão em depilação
23 de março de 2026
Cliente teve a região íntima queimada durante sessão de procedimento a laser Uma consumidora deve receber indenização por danos morais, […]
TJ/RN: Estado e Município deverão fornecer internação domiciliar a criança com encefalopatia crônica
23 de março de 2026
O Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Pendências foram condenados a fornecer o serviço especializado de […]
TJ/AC mantém indenização à família de jovem que morreu sob custódia policial
23 de março de 2026
Câmara Cível reconheceu falha no atendimento médico e responsabilidade do ente público após vítima não permanecer em observação hospitalar A […]
TJ/RN: Plano de saúde nega tratamento a paciente com depressão resistente e é condenado por danos morais
23 de março de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde a […]
2 de abril
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