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Decisão reforça dever das instituições com alunos já matriculados A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

Plenário verificou que os dois estados já aprovaram normas para instituir as polícias penais e incluí-las nos sistemas estaduais de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus […]

Para a 7ª Turma, é inválida norma coletiva que descaracterizava a alternância de horários como turnos ininterruptos de revezamento Resumo: […]

Ele alegou que estava com crise de enxaqueca, doença que afeta diretamente o trabalho Resumo: A 1ª Turma do TST […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão judicial que determinou a realização de medidas para recuperação total […]

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou dois homens por lavagem de dinheiro. A denúncia surgiu a partir da […]

Cobertura securitária existia legalmente, mas estava desprovida de fundos A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Barueri/SP condenou a […]