TJ/RN: Motorista é condenado a ressarcir prejuízos causados após colisão
19 de março de 2026
Um motorista foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3.055,41 por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito […]
TJ/MT: Comprador de empresa é obrigado a pagar R$ 25 mil em aluguéis após aquisição
19 de março de 2026
Resumo: Comprador de empresa em Cuiabá deverá assumir o contrato de locação do imóvel e pagar mais de R$ 25 […]
TJ/RN: Decisão suspende cobrança de ICMS sobre uso da rede em energia solar
19 de março de 2026
Quem produz a própria energia por meio de painéis solares e utiliza o sistema de compensação com a distribuidora não […]
STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
18 de março de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.081), estabeleceu a tese […]
TST: Banco do Brasil devolverá em dobro descontos feitos diretamente na conta de empregada
18 de março de 2026
Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária […]
TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade
18 de março de 2026
Entendimento é de que a filha pode ter sido vítima de possível fraude praticada pelo pai Resumo: Uma sócia da […]
TRF1 anula resolução que autorizava biomédicos a fazerem procedimentos estéticos invasivos
18 de março de 2026
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou a Resolução CFBM nº […]
TRF4: Filha de vítima de feminicídio garante recebimento de pensão especial
18 de março de 2026
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos […]
TRF5 confirma fornecimento de medicamento a paciente com câncer de pele metastático
18 de março de 2026
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 confirmou sentença que assegurou a uma paciente com câncer […]
TRT/MG reconhece dano moral por ameaça de dispensa a vigilante que se recusou a trabalhar em fumódromo
18 de março de 2026
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito […]
2 de abril
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