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A Justiça potiguar confirmou decisão liminar e determinou que o Estado do Rio Grande do Norte autorize e custeie a […]

Secretaria de Saúde deve garantir infusão de medicamento para pacientes Decisão da Justiça obrigou o Estado do Maranhão a garantir […]

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou inconstitucional uma lei do município de Machadinho d’Oeste que autorizava transporte escolar […]

Colegiado do 2.º Grau do TJAM manteve sentença sobre caso julgado em Manaus. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de […]

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora […]

Para o ministro Flávio Dino, depois da reforma da previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves […]

O ministro Nunes Marques ressaltou que as florestas públicas não podem ser transferidas mediante usucapião. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, […]

Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho […]