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Entidade fornecia graduação e pós-graduação em pedagogia em desacordo com normas do MEC. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]

Formanda será indenizada em R$ 2 mil; houve falha em nome de curso. Uma administradora de 35 anos cujo convite […]

Consumidor pagou fatura de cartão de outro cliente e ficou em dívida. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Fabricante tem dever de indenizar quando coloca no mercado produto com defeito. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Empresa argumentou que, como órgão privado, não tem de fornecer saúde para todos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de […]

A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, aumentou a pena de policial […]

Homem prescreveu medicamentos de procedência duvidosa que causaram prejuízos à saúde das vítimas. Na quinta-feira (4/6), a 2ª Câmara Criminal […]