JF/SP: União deverá indenizar viúva de anistiado político demitido por participar de greve na Ditadura
23 de setembro de 2020
A União Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à viúva de […]
JF/SP autoriza doação de óvulos entre irmãs para reprodução assistida e fertilização “in vitro”
23 de setembro de 2020
Duas irmãs conseguiram na 1a Vara Federal de Caraguatatuba/SP uma autorização para que sejam realizados os procedimentos médico-hospitalares necessários à […]
TJ/MG declara legitimidade de Ministério Público em ação que consumidora idosa teve cartão trocado
23 de setembro de 2020
“O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda […]
TJ/MS: Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em plano de saúde
23 de setembro de 2020
Um plano de saúde deverá considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela justiça ao titular […]
TJ/MS: Vendedores de imóvel devem restituir valor da entrada de contrato rescindido
23 de setembro de 2020
Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande condenou os vendedores de um imóvel a devolver aos compradores o […]
TJ/AC: Homem com depressão deve receber benefício do INSS
23 de setembro de 2020
Foi estabelecido prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, para que a autarquia previdenciária cumpra a ordem. O […]
TJ/SC: Idosa deve ser indenizada por perder a visão após porta de ônibus fechar sobre seu rosto
23 de setembro de 2020
Uma idosa do Vale do Itajaí, que perdeu a visão depois que a porta de ônibus do transporte coletivo fechou […]
TJ/RN: Hapvida Assistência Médica indenizará parentes de idosa que faleceu após negar tratamento médico adequado
23 de setembro de 2020
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, determinou à Hapvida Assistência Médica Ltda. pagar reparação por danos morais em […]
TJ/MS: Segurado será indenizado por atraso superior a 4 meses no conserto de veículo
23 de setembro de 2020
A Justiça negou provimento ao recurso de uma oficina e de uma seguradora, condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por […]
TJ/DFT: Bradesco Saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos
23 de setembro de 2020
Decisão da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Bradesco Saúde a ressarcir os valores gastos com procedimento cuja cobertura […]
6 de maio
6 de maio
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