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Para a suspensão do benefício de auxílio-doença, é necessária a instauração de procedimento administrativo a fim de evitar atuação arbitrária […]

O comando de greve do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte deve manter o percentual de 50% dos […]

Nos dez primeiros dias de vigência da lei que proíbe os motoristas de dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas, a […]

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal confirmou a indicação do juiz federal Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho para compor […]

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entende que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não […]

O Ministério Público Federal em Santos pede à Justiça Federal que suspenda o licenciamento da construção do complexo portuário Porto […]

A disputa judicial entre os advogados Sérgio Mazzillo e José Oswaldo Corrêa pela partilha de R$ 2,8 milhões em honorários […]

Um ambulante não pode ser punido criminalmente pela venda de produtos piratas. O entendimento é do juiz Narciso Alvarenga Monteiro […]

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) promove nesta segunda-feira (30/6), às 19h, o seminário A destinação das […]

O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira (30/6), 11 militares do Exército por três crimes de homicídio triplamente qualificado, cometidos […]