TJ/SC: Mesmo sem divórcio, Justiça de SC nega pensão por morte a mulher separada maritalmente
17 de junho de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
TJ/MG: Universitário impedido de estudar é indenizado
17 de junho de 2020
Instituição de ensino não renovou matrícula, alegando problemas com Fies. O juiz da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, Igor […]
TRT/MG: Serviços de pastor à igreja é voluntário e sem vínculo de emprego
17 de junho de 2020
Julgadores da Sexta Turma do TRT mineiro confirmaram sentença que não reconheceu o vínculo de emprego pretendido por um pastor […]
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TJ/MG: Justiça isenta clínica veterinária e profissional
17 de junho de 2020
Consumidora não comprovou erro no atendimento a seus pets. “Fato não provado é fato inexistente.” Com esse entendimento a 14ª […]
TJ/MG: Claro deve indenizar por não fazer portabilidade
17 de junho de 2020
Cliente tentou várias vezes resolver o problema na esfera administrativa. A empresa telefônica Claro foi condenada a indenizar uma cliente […]
TJ/MS: Erro em cobrança no cartão de crédito gera reembolso com juros e correção monetária
17 de junho de 2020
A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados, Daniela Vieira Tardin, julgou procedente a ação de Reparação de Danos Materiais […]
TJ/RN: Justiça nega recurso e filhos de detento morto na Cadeia Pública de RN serão indenizados
17 de junho de 2020
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do […]
TJ/ES nega indenização a cliente de supermercado que teria tido bicicleta furtada em estacionamento
17 de junho de 2020
A bicicleta teria sido deixada fora do estabelecimento, razão pela qual o juiz entendeu que o supermercado não deveria ser […]
TJ/SP: Juizado Especial nega indenização a colecionador de armas contra jornalista
17 de junho de 2020
Autor alegava ofensa à categoria. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas negou pedido de indenização por dano […]
13 de janeiro
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