Notícias – Página: 2956 – SEDEP

STJ: É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

24 de julho de 2020

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora […]

STJ concede prisão domiciliar a acusado de tráfico de drogas em tratamento contra câncer

24 de julho de 2020

Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro […]

STJ: Mãe de criança de dois anos gestante acusada de tráfico tem prisão domiciliar concedida

24 de julho de 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de […]

STJ nega entrada de argentinos no Brasil para participar de evento

24 de julho de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina indeferiu o pedido de dois argentinos para entrarem no Brasil […]

TST: Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

24 de julho de 2020

Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional. A Sétima Turma do Tribunal […]

TRF1: Universidade não pode impedir estudante de fazer estágio por exigência de matérias específicas devido ao direito constitucional à educação

24 de julho de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 6ª Vara Federal do Distrito […]

TRF1: Cidadã que comprovou insuficiência de recursos para arcar com custos processuais deve ter assistência judiciária gratuita

24 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu assistência judiciária gratuita a uma cidadã que comprovou a insuficiência de […]

TRF1 Garante o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadora que se tornou microempreendedora individual

24 de julho de 2020

O trabalhador pode ser sócio de uma empresa ou microempreendedor individual e, mesmo assim, receber o pagamento de seguro-desemprego. Esse […]

TRF4: Médica hematologista não tem direito a receber o percentual máximo por insalubridade

24 de julho de 2020

O direito ao adicional de insalubridade no pagamento salarial é definido pela Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho […]

TRF3 nega pedido de menor, nascido nos EUA, de optar pela nacionalidade brasileira antes dos 18 anos

24 de julho de 2020

Para Quarta Turma do TRF3, Constituição determina que a opção só pode ser exercida com a maioridade. A Quarta Turma […]

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