STJ: Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
11 de novembro de 2020
O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que […]
STJ: Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
11 de novembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar […]
TST: Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio
11 de novembro de 2020
Ação foi ajuizada no penúltimo dia, considerando a projeção do aviso-prévio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu […]
TST: Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança
11 de novembro de 2020
Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados. A Sétima Turma do […]
TST: Eletricista da Embraer poderá requisitar novo laudo para comprovar insalubridade
11 de novembro de 2020
O objetivo é comprovar os níveis de exposição a chumbo e estanho nas atividades de solda. A Terceira Turma do […]
TRF1: Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
11 de novembro de 2020
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento […]
TRF3 mantém condenação por extração ilegal de diamantes
11 de novembro de 2020
Réu foi flagrado explorando minério sem licença ambiental. Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
JF/SP: Viúva de torturado político na ditadura militar tem direito a receber danos morais
11 de novembro de 2020
A viúva de um homem que foi preso e torturado na década de 1970 por participar de movimentos revolucionários sindicalistas […]
TJ/GO: Estado deve indenizar aluno que recebeu uma ‘gravata’ do professor para obrigá-lo a comer uma bolinha de papel
11 de novembro de 2020
O Estado de Goiás terá de pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a um estudante que foi […]
TJ/RN: Bradesco deve restituir descontos indevidos em dobro e pagar danos morais a cliente
11 de novembro de 2020
A Segunda Câmara Cível do TJRN decidiu que o Banco Bradesco, por ter realizado descontos indevidos, de tarifas na conta […]
6 de maio
6 de maio
6 de maio
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