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Decisão considerou que não há motivos para liberar cópias de informações sigilosas em processo para anulação de casamento. A 1ª […]

As cláusulas da apólice preveem a exclusão da cobertura quando o veículo estiver sendo conduzido por pessoa sob influência de […]

O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou em decisão proferida na tarde […]

Três veículos de comunicação do Sul do estado foram condenados a indenizar um homem por veicularem imagens dele nu, durante […]

Vítimas foram enganadas por uma terceira pessoa, que intermediou negociação. Uma simples transação comercial de um veículo foi parar na […]

Decisão reconheceu a hipossuficiência e vulnerabilidade do autor do processo. O Juizado Especial Cível de Plácido de Castro determinou que […]

“Seria incoerente que a lei exigisse a prestação de contas e inviabilizasse aos interessados o acesso aos documentos que possibilitam […]

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que um indivíduo que intermediou a venda um filhote da […]

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração no emprego e o pagamento de indenização por danos morais, no valor de […]