TJ/RS: Réus pagarão indenização por acidente com van de prefeitura
16 de julho de 2026
O acidente de trânsito que resultou na morte de sete pessoas, em julho de 2022, na BR 386, próximo à […]
TJ/SC: Construtora que entregou apartamento errado a comprador deve regularizar a situação
16 de julho de 2026
Decisão do TJSC manteve sentença da comarca de Palhoça A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
TJ/RN: Justiça reduz multa por cancelamento de contrato e aponta abuso contra consumidora
16 de julho de 2026
O 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação cível movida por uma consumidora contra uma […]
TJ/SC mantém condenação do Instituto do Meio Ambiente por omissão em ocupação irregular
16 de julho de 2026
Construção em área de preservação, sem licença ou autorização ambiental, motivou decisão A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
TJ/MG: Estado deve apresentar plano para obras em área interditada de penitenciária
16 de julho de 2026
Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em Belo Horizonte, teve 23 celas interditadas em dezembro de 2025 A Justiça determinou que o […]
TJ/MG: Banco e empresa de cartão indenizarão cliente que teve nome negativado
16 de julho de 2026
Correntista recebeu fatura de R$ 17 mil com compras que não efetuou Um cliente que teve o nome indevidamente incluído […]
TJ/RN declara inconstitucional lei que criou loteria municipal
16 de julho de 2026
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e […]
TJ/CE: Município é condenado a indenizar motorista de aplicativo que teve o automóvel danificado após cair em buraco na via
16 de julho de 2026
O Município de Itaitinga foi condenado a indenizar motorista de aplicativo que teve o automóvel danificado após cair em buraco […]
TRT/SP: Concessão de intervalo ao fim da jornada equivale à supressão do descanso
16 de julho de 2026
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que condenou uma empresa ferroviária ao pagamento […]
TRT/SC: Funcionário excluído de confraternização durante aviso-prévio será indenizado
16 de julho de 2026
Para a 5ª Turma, empresa abusou do poder diretivo, discriminando e violando a dignidade do trabalhador Um atendente de lanchonete […]
29 de julho
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