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Tribunal aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir medicamento não previsto pelo SUS Uma pessoa com deficiência visual teve […]

O Tribunal Pleno do TJRN manteve a suspensão de um processo que discute a abusividade da taxa de juros remuneratórios […]

Além de declarar inexistente o débito, decisão impede novas cobranças e determina a retirada do nome do consumidor dos órgãos […]

Decisão reconheceu falha do município na fiscalização da estrutura do evento no planalto norte de SC O Juizado Especial Cível, […]

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de posto de gasolina a pagar […]

Decisão judicial garante tratamento de autismo pelo SUS e preserva a economia municipal A 1ª Câmara Especial do Tribunal de […]

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação de […]

Um hospital privado em Natal foi condenado após administrar medicação incorreta no soro de uma paciente gestante, que buscava tratamento […]