TJ/MA: Justiça condena empresa e Município a regularizar transporte público
24 de julho de 2026
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA condenou a empresa Rio Anil Transporte e Logística (Ratrans) e o Município […]
TJ/SC: Justiça condena gestora de e-sports a honrar parceria e isenta Santos do processo
24 de julho de 2026
Turma Recursal entendeu inexistirem provas da participação do clube paulista Uma empresa gestora de esportes eletrônicos foi condenada a pagar […]
TJ/AM declara nulo termo de confissão de dívida de consumidora que foi obrigada a assumir débito de terceiro para obter serviço essencial
24 de julho de 2026
Conforme decidido pela Terceira Câmara Cível do TJAM, concessionária deverá indenizar cliente pela conduta abusiva e devolver em dobro valores […]
TJ/MT mantém condenação por discriminação racial em loja e eleva indenização para R$ 20 mil
24 de julho de 2026
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma a empresa […]
TJ/PR condena réu por apropriação indevida de cartão bancário de pessoa com deficiência
24 de julho de 2026
Decisão aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir patrimônio e autonomia da vítima A 5ª Câmara Criminal do Tribunal […]
TRT/AM-RR: Justiça determina que empresa deixe de praticar assédio eleitoral contra empregados
24 de julho de 2026
Decisão da 3ª VTBV proíbe a empregadora de pressionar trabalhadores por motivos políticos A 3ª Vara do Trabalho de Boa […]
TJ/SC: Paciente será indenizado após sair de hospital com fragmento de madeira alojado na perna
24 de julho de 2026
Falha no atendimento levou a infecção e necessidade de cirurgia para retirada do fragmento O município de Içara e o […]
TJ/SC: Sogra que atacou nora em redes sociais por conta do neto é condenada por danos morais
24 de julho de 2026
Juízo reconheceu que publicações extrapolaram a liberdade de expressão ao atribuir condutas desabonadoras à mãe do menor e incentivar comentários […]
TJ/RS: Justiça determina suspensão imediata do lançamento de efluentes em Rio
24 de julho de 2026
A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a suspensão imediata de qualquer lançamento de efluentes tratados no Ponto de Lançamento […]
TRT/SP: Justiça aplica legislação estrangeira para trabalhadora de cruzeiro internacional
24 de julho de 2026
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André–SP julgou improcedentes os pedidos de tripulante brasileira que buscava o […]
28 de julho
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