TJ/SP: Companhia aérea é responsabilizada após atraso de 72 horas em voo
23 de julho de 2026
Manutenção não programada não afasta culpa. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/RN: Loja é condenada a trocar celular com defeito e indenizar consumidor por negar nota fiscal
23 de julho de 2026
O Juizado Especial Cível da Comarca de Assú/RN condenou uma loja de acessórios para celulares a substituir um aparelho que […]
TJ/SP mantém condenação de servidor público que fraudou ponto eletrônico
23 de julho de 2026
Prática configura crime de falsidade ideológica. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MA: ‘Facebook’ é condenado a restabelecer conta profissional de advogado
23 de julho de 2026
O Judiciário, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, determinou que o […]
TJ/PB: Justiça nega autorização para adolescente de 13 anos atuar como influenciadora digital
23 de julho de 2026
A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital indeferiu o pedido de autorização judicial para que uma adolescente de […]
STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte
22 de julho de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu os efeitos da […]
STJ: Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio
22 de julho de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.394), que é […]
TST: Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória
22 de julho de 2026
Pedido de indenização deve ser julgado a partir dessa premissa Resumo: Um motorista de ônibus soropositivo entrou na Justiça contra […]
TRF4: Eletricista será indenizado pela União após ter MEIs abertas ilicitamente em seu nome
22 de julho de 2026
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União a indenizar um profissional que teve duas inscrições de Microempreendedor […]
TRF3: União deve editar norma para implantação do Programa de Inspeção Técnica Veicular
22 de julho de 2026
Sentença determinou o cumprimento do artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP […]
28 de julho
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