STJ: Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor
23 de julho de 2026
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário
23 de julho de 2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de […]
TST: Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização
23 de julho de 2026
Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado Resumo: Um engenheiro foi […]
TRF4: Justiça determina remoção de publicações discriminatórias contra comunidades periféricas
23 de julho de 2026
A Justiça Federal determinou a um vereador de Joinville e a um analista de marketing residente em Florianópolis/SC que removam, […]
TJ/CE: Justiça reconhece direito e concede isenção do IPVA para mãe de criança com TEA
23 de julho de 2026
O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a […]
TRT/SP Justa causa para trabalhador por importunação sexual frente a várias mulheres no ambiente de trabalho
23 de julho de 2026
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e manteve justa causa aplicada a empregado por importunação sexual […]
TJ/DFT: Justiça mantém condenação de banco BRB a ressarcir cliente vítima do “golpe da maquininha”
23 de julho de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília SA e da […]
TJ/RN: Município é condenado após erro cadastral gerar penhora indevida sobre imóvel
23 de julho de 2026
A Justiça estadual extinguiu uma ação judicial movida por um morador contra o Município de Natal para retirar a penhora […]
TJ/SC: Justiça autoriza participação de criança com síndrome de Down em conteúdos digitais
23 de julho de 2026
Decisão estabelece regras para proteger direitos e patrimônio, como preservar rotina escolar e terapêutica e assegurar que ao menos 60% […]
TJ/DFT determina que plataforma de apostas identifique de forma clara publicidade feita por influenciadora
23 de julho de 2026
Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu parcialmente pedido do Ministério Público do Distrito […]
28 de julho
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