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STJ: Sem regra específica da Superintendência de Seguros Privados, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular

28 de julho de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiva a cláusula de contrato […]

STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF

28 de julho de 2026

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo ex-jogador […]

STJ: Valor da causa em rescisão de contrato ‘built to suit’ deve seguir Lei do Inquilinato

28 de julho de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de rescisão de contrato de […]

TST: Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

28 de julho de 2026

Conduta foi considerada falta grave do empregador Resumo: Uma clínica de tomografia de Goiânia (GO) deixou de pagar o adicional […]

TRF1: Ausência de comprovação de uso dos veículos afasta a pena de perdimento em face da proibição da importação de bens usados

28 de julho de 2026

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade do auto […]

TRF4: Rio do Sul pode continuar usando a marca KEGELFEST para Festa Nacional do Bolão

28 de julho de 2026

O Município de Rio do Sul poderá continuar utilizando a marca KEGELFEST para divulgação da edição de 2026 da Festa […]

TRT/SP: Justiça reverte abandono de emprego de vítima de violência doméstica

28 de julho de 2026

Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP reverteu dispensa por justa causa […]

TJ/CE: Moradora será indenizada após construtora realizar obra e danificar sua residência

28 de julho de 2026

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da construtora Koru Engenharia […]

TJ/PR: Pessoa com deficiência visual tem medicamento garantido

28 de julho de 2026

Tribunal aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir medicamento não previsto pelo SUS Uma pessoa com deficiência visual teve […]

TJ/RN mantém suspensão de processo sobre juros em contrato bancário até decisão do STJ

28 de julho de 2026

O Tribunal Pleno do TJRN manteve a suspensão de um processo que discute a abusividade da taxa de juros remuneratórios […]

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