TRT/AL: Trabalhadora ganha direito de encerrar o contrato por má conduta da empresa
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Relatora ressaltou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/2021) A 1ª Turma do […]
TJ/RN: Justiça nega indenização por cobrança indevida sem comprovação de dano moral
22 de julho de 2026
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte decidiu negar […]
TJ/AC: Família de paciente morto por queda de telhado de unidade hospitalar receberá R$ 80 mil de indenização
22 de julho de 2026
Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do réu por ter responsabilidade […]
TJ/RJ decreta prisões e bloqueia bens em caso de roubo de medicamentos oncológicos
22 de julho de 2026
A 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou uma série […]
TRT/RS: Motorista que causou colisão de caminhão em ato imprudente tem justa causa mantida
22 de julho de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de um […]
TJ/SC: Produtores serão indenizados após perder lavoura por venda irregular de herbicida
22 de julho de 2026
Venda de agrotóxicos exige receituário agronômico que não foi disponibilizado A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/MT: Ofensas e exposição nas redes sociais após fim de sociedade leva a indenização por danos morais
22 de julho de 2026
Uma mulher ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais na 2ª Vara Cível de Sorriso/MT contra a […]
STJ: Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da […]
STJ: Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
21 de julho de 2026
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu […]
TST: Provas obtidas em ‘WhatsApp’ de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
21 de julho de 2026
Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória Resumo: A Primeira Turma do TST […]
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