TJ/MA: Justiça confirma legalidade de apreensão e leilão de veículos em débito com IPVA
21 de julho de 2026
Decisão judicial reforça poder de polícia de trânsito A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA (VIDC) negou […]
TJ/MS: Justiça condena ex-companheiro a indenizar vítima por violência doméstica e destruição de celular
21 de julho de 2026
A 14ª Vara Cível da comarca de Campo Grande/MS julgou parcialmente procedente a ação de indenização proposta por uma mulher […]
TRT/GO: Empregada gestante que pede demissão espontaneamente abre mão da estabilidade
21 de julho de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a validade do pedido de demissão de […]
TJ/RN: Plataforma de ensino deve indenizar aluno após falhas em oferta de curso e recusa em rescindir contrato
21 de julho de 2026
Uma plataforma de ensino profissionalizante foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil após […]
TJ/CE: Uso de Inteligência Artificial sem revisão leva à rejeição de recurso
21 de julho de 2026
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) identificou o uso indevido de Inteligência Artificial (IA) em um recurso especial apresentado […]
TRT/MG: Supermercado é condenado a indenizar após acidente com empregada que usava patins no trabalho
21 de julho de 2026
A 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais a […]
TJ/SC mantém revogação de sursis de músico-vereador que descumpriu condições do benefício
21 de julho de 2026
Desobediência quebra confiança e obrigará apenado a iniciar cumprimento de sua pena A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]
TRT/SP: Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego
21 de julho de 2026
Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento […]
TJ/RS: Por resistência dos pais à rede de proteção, decisão mantém crianças sob guarda dos avós
21 de julho de 2026
O Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu/RS, na Região Sul do Estado, manteve duas crianças — irmãos […]
TJ/MG afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio
21 de julho de 2026
Mulher não conseguiu comprovar a doação do imóvel pelo ex-marido A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
29 de julho
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28 de julho
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