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STJ: Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

17 de julho de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois […]

STJ: Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária

17 de julho de 2026

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para […]

TST: Diretora de imagem de empresa de ensino a distância é enquadrada como radialista

17 de julho de 2026

Para 3ª Turma, entidade privada que execute serviços de radiodifusão é enquadrada como empresa de radiodifusão Resumo: Uma diretora de […]

TST mantém responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado

17 de julho de 2026

Empresa prestadora de serviços deixou de existir durante a tramitação do processo Resumo: Um mergulhador que prestava serviços para a […]

TRF1: Exigência de que a doadora de útero para reprodução assistida tenha ao menos um filho vivo pode ser relativizada para não restringir a autonomia reprodutiva

17 de julho de 2026

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a autorização para que uma mulher realize o […]

TRF4: Justiça Federal nega suspensão da audiência pública sobre concessão da malha ferroviária sul

17 de julho de 2026

A Justiça Federal negou o pedido do Estado de Santa Catarina para que fosse suspensa a audiência pública da Agência […]

TRF4: Justiça anula cancelamento de autorização de residência de argentino no Brasil

17 de julho de 2026

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) anulou o ato administrativo que havia cancelado a autorização de residência de um […]

TRF3: Justiça aprova prestações de contas das Estações de Bombeiros por recursos destinados ao combate de incêndios na região

17 de julho de 2026

Verba resultou de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais A Justiça Federal em Jales/SP aprovou as prestações de contas das […]

TRT/MG: Justiça suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do estado de saúde

17 de julho de 2026

A Justiça do Trabalho suspendeu, ao menos por ora, a penhora incidente sobre 30% da aposentadoria por idade de uma […]

TJ/MG: Uso de jurisprudências falsas em ação de acidente de trânsito gera multa

17 de julho de 2026

Os precedentes irregulares foram identificados na contestação apresentada pela ré A juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, do Juizado Especial Cível […]

STJ: Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

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