TRT/SP: Revista íntima de funcionário gera indenização por danos morais
24 de novembro de 2021
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou o empregador, uma companhia de comércio […]
TRT/SC: Proteção a benefício previdenciário não impede bloqueio de conta de devedor
24 de novembro de 2021
Empresária alegou que saldo retido era proveniente de auxílio-doença, mas não conseguiu comprovar origem do recurso A proteção contra a […]
TRT/GO: Exposição a agentes biológicos garantem adicional de insalubridade
24 de novembro de 2021
Mesmo que a granja tenha feito a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI), não havendo a redução ou eliminação […]
TRT/DF-TO: Empresa não pode ser obrigada a homologar todos os atestados médicos de empregado
24 de novembro de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) manteve sentença que negou pedido de um empregado da Companhia do […]
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
23 de novembro de 2021
O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras
23 de novembro de 2021
Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores devidos pela Eletrobras em razão […]
STJ: Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
23 de novembro de 2021
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma […]
STJ: Não cabe reclamação para discutir sobrestamento de processo diante de incidente de uniformização
23 de novembro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que […]
TST: Empresa de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
23 de novembro de 2021
A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
23 de novembro de 2021
A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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