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A 2ª Câmara de Direito Público decidiu, por maioria, determinar que o Estado de Pernambuco pague pensão por morte e […]

Um médico da Serra catarinense foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil, acrescido de juros e correção monetária, a […]

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida liminar para suspender a Lei nº 541/2018, […]

Decisão da 17ª Turma do TRT da 2ª Região condenou o município de São Paulo a responder subsidiariamente pelas dívidas […]

A Justiça do Trabalho em Goiás negou recurso das empresas executadas em ação trabalhista por entender ser incabível a penhora […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou sentença que condenou o Itaú Unibanco S.A. […]

A empresa não apresentou justificativa por agir desidiosamente, por isso foram garantidos os direitos do consumidor. Um consumidor realizou uma […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Hospital Anna Nery (DMS Serviços Hospitalares) a pagar indenização […]

O dispositivo analisado consta da lei estadual que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, de relatoria […]