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Na mesma sessão, o STF também declarou inconstitucional uma lei de Betim (MG) que proibia o uso da chamada linguagem […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo […]

Execução deverá prosseguir em relação aos valores correspondentes Resumo: O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos […]

Para a 4ª Turma, valor da condenação deve ser limitado ao indicado na petição inicial Resumo: A 4ª Turma do […]

Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de […]

Primeira Turma do TRF3 confirmou responsabilidade do banco e ocorrência de danos materiais e morais A Primeira Turma do Tribunal […]

Para Justiça Federal, contribuinte não pode ser penalizado pela demora do Fisco em formalizar a rescisão A 1ª Vara Federal […]

Autor buscou a Justiça Federal após INSS negar o pedido A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou à […]

Prática incompatível com a natureza da atividade. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital/RJ deferiu o processamento da recuperação judicial da SAF Botafogo, em decisão assinada pelo […]