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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]

Estado indenizará cidadão por não registrar no sistema a recuperação de veículo furtado, mesmo 60 dias depois A 1ª Turma […]

Decisão ratificou que o dever de sinalizar é inescusável e decorre da expressa previsão legal do Código de Trânsito Brasileiro […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional parte de uma lei do […]

Dispositivos não violam separação dos Poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucionais dispositivos da […]

Réu indenizará após atribuir, sem provas, recebimento de propina e vantagem indevida ao presidente de associação de moradores em grupo […]

Prejuízo da consumidora envolveu também negativação indevida A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou […]

A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou, por unanimidade, um homem […]

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que […]