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TJ/RS: Justiça decreta falência do Grupo Manta após rejeição de plano de recuperação

18 de maio de 2026

O Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS decretou a falência das empresas João Rodrigues Manta Hotéis de Turismo Ltda. […]

TJ/SC afasta suspensão da CNH de devedor por considerá-la ineficaz para quitação de dívida

18 de maio de 2026

Representante comercial, homem depende do carro para trabalhar A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

TJ/PE: Companhia de águas pode entrar em imóvel para fazer manutenção em redes adutoras mesmo sem consentimento do proprietário

18 de maio de 2026

A Vara Única de Cumaru/PE concedeu, nesta quinta-feira (14/05), decisão que obriga o proprietário de um imóvel a permitir a […]

TJ/MT: Seguradora responderá em ação sobre acidente automobilístico fatal

18 de maio de 2026

Resumo: Uma seguradora foi incluída em ação sobre acidente de trânsito com morte para responder dentro dos limites da apólice. […]

TJ/RN: Consumidor é vítima de golpe após vazamento de dados e será indenizado por plataforma de vendas online

18 de maio de 2026

Uma plataforma de vendas online foi condenada a indenizar um consumidor que foi vítima de um golpe e sofreu prejuízos […]

TJ/MG: Candidato com doença degenerativa da córnea obtém decisão para participar de curso de formação da PM

18 de maio de 2026

Homem havia sido excluído por ter diagnóstico de doença degenerativa na córnea A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TRT/RS: Justa causa para empregada grávida que burlou registro de ponto

18 de maio de 2026

Resumo: Empregada grávida tentou anular a despedida por justa causa, mas a 4ª Turma do TRT-RS considerou válida a penalidade. […]

TJ/MG: Homem com surdez tem isenção confirmada para compra de veículo

18 de maio de 2026

Justiça entendeu que documentação da Receita Federal validava o diagnóstico de deficiência auditiva A 19ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/PR: Município é condenado por figurinhas de servidora em computador

18 de maio de 2026

As figurinhas eram ofensivas e vexatórias e estavam em equipamentos de um órgão da prefeitura A 4ª Turma Recursal dos […]

TJ/DFT: Academia deve ressarcir cliente por furto de bicicleta ocorrido em suas dependências

18 de maio de 2026

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria/DFT condenou a Academia STMR II Ltda. a ressarcir cliente pelo […]

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